Termos de serviço
Termos de Serviço
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Alumee, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com os termos, não utilize nosso site.
2. Conta do Usuário
A criação de conta é opcional. É possível realizar compras como visitante. Caso o cliente opte por criar uma conta, é sua responsabilidade fornecer informações precisas e mantê-la segura. Qualquer uso indevido da conta será de responsabilidade do titular.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e gráficos, é propriedade da Alumee ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.
4. Uso Indevido do Site
Você concorda em não utilizar nosso site para qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, roubo de dados, fraudes ou violação de direitos de propriedade intelectual.
5. Formação do Contrato
Ao realizar um pedido no site, o cliente declara estar de acordo com os presentes Termos de Serviço.
A confirmação do pedido ocorre somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
A Alumee reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de:
- Erro evidente de preço ou descrição do produto;
- Indisponibilidade de estoque;
- Suspeita de fraude ou inconsistência nos dados fornecidos.
Nesses casos, o cliente será comunicado e, se houver cobrança, o valor será integralmente reembolsado.
6. Origem Internacional dos Produtos
A Alumee opera com fornecedores parceiros internacionais selecionados,
e seus produtos são despachados a partir do exterior, em conformidade com
a legislação aduaneira brasileira e o Programa Remessa Conforme (PRC) da
Receita Federal.
Ao realizar a compra, o cliente declara estar ciente:
a) Da origem internacional dos produtos comercializados;
b) Dos prazos estimados de entrega descritos na Política de Envio,
que contemplam trânsito internacional e desembaraço alfandegário;
c) Que eventuais tributos federais aplicáveis a importações por pessoa
física já estão inclusos no valor pago no checkout, não havendo
cobrança adicional na entrega;
d) Que a Alumee atua com diligência, mas não tem controle direto sobre
atos das autoridades alfandegárias ou operação dos Correios, fatos
que podem influenciar o prazo de entrega sem configurar
descumprimento contratual.
Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor
se aplicam integralmente a todas as compras, independentemente da origem
internacional dos produtos.
7. Disponibilidade de Produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a conclusão da compra, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso integral ou pela substituição por outro produto disponível.
8. Alterações no Site e nos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer parte do site, incluindo produtos e serviços, a qualquer momento, respeitando pedidos já confirmados. Estes Termos de Serviço também podem ser atualizados periodicamente — recomendamos que sejam consultados regularmente.
9. Responsabilidade
A Alumee não se responsabiliza por:
- Uso inadequado ou indevido dos produtos;
- Danos decorrentes de fatores externos alheios ao seu controle;
- Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário no momento da compra.
Nada neste termo limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade disponível no rodapé do site.
11. Canais Oficiais
O atendimento oficial da Alumee ocorre exclusivamente pelos canais informados no site. A empresa não se responsabiliza por comunicações realizadas fora dos meios oficiais divulgados.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
