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Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: junho de 2026

Base legal: CDC (Lei 8.078/1990) · Decreto 7.962/2013

1. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode
desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do
produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Procedimento:

1. Envie e-mail para contato@alumee.com.br informando o número do pedido e a intenção de exercer o arrependimento.
2. A Alumee responderá em até 2 dias úteis com a autorização e as
   instruções de devolução.
3. O produto deve ser devolvido nas seguintes condições:
   • Embalagem original preservada, sem sinais de uso, lavagem ou
     montagem;
   • Todos os acessórios, manuais e brindes recebidos;
   • Comprovante da compra (número do pedido).
4. O envio deve ser feito exclusivamente pelo código postal autorizado
   pela Alumee. Envios realizados sem autorização prévia ou por meios
   não autorizados não serão aceitos.
5. Após o recebimento e conferência do produto (até 7 dias úteis), o
   reembolso integral será processado conforme o item 6.

O frete de devolução, quando solicitado, é custeado integralmente pela
Alumee mediante código postal autorizado.

Excepcionalmente, e a critério exclusivo da Alumee, em alguns casos
poderemos dispensar a devolução física do produto e processar o reembolso
diretamente — essa hipótese não é automática nem direito do consumidor,
e será avaliada individualmente. Cabe à Alumee a decisão sobre solicitar
ou não a devolução em cada caso.

2. Prazos para Solicitação

- Arrependimento (sem justificativa): até 7 dias corridos após o recebimento
- Produto com defeito de fabricação (bem durável): até 90 dias corridos
  após o recebimento (CDC, art. 26, II)
- Produto com defeito de fabricação (bem não durável): até 30 dias corridos
  após o recebimento (CDC, art. 26, I)
- Produto errado, avariado ou diverso do pedido: até 7 dias após o
  recebimento

Em caso de vício oculto, o prazo é contado a partir da data em que o
problema se torna evidente. A Alumee tem até 30 dias para sanar o vício;
não sendo possível, o cliente poderá optar por substituição, reembolso
integral ou abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, §1º).

3. Produto com Defeito de Fabricação

Procedimento:

1. Envie e-mail para contato@alumee.com.br com o número do pedido,
   descrição detalhada do defeito, e fotos e/ou vídeo demonstrando o
   problema.
2. Análise técnica em até 5 dias úteis.
3. Confirmado o defeito, oferecemos uma das opções, à escolha do cliente:
   (a) Substituição do produto (novo envio sem custo);
   (b) Reembolso integral;
   (c) Abatimento proporcional do preço.

Em casos de defeito comprovado por foto/vídeo, a Alumee poderá dispensar
a devolução física do produto e processar o reembolso ou substituição
diretamente, a seu critério.

4. Produto Avariado no Transporte

Sempre que possível, recuse o recebimento e registre a ocorrência com o
entregador. Caso já tenha recebido, registre fotos e/ou vídeo do produto
e da embalagem no momento da abertura e nos envie em até 48 horas.
Mediante análise, providenciaremos substituição ou reembolso sem custo
adicional ao cliente.

5. Trocas por Tamanho, Cor ou Modelo

Devido à natureza internacional da operação, não realizamos trocas
diretas. Trocas por preferência seguem o rito do direito de arrependimento
(item 1): após a devolução do produto, processamos o reembolso e o
cliente pode realizar nova compra do item desejado.

6. Reembolso — Prazos e Formas

Após o recebimento e conferência do produto devolvido (ou, nas hipóteses
em que a devolução for dispensada pela Alumee, após a aprovação), o
reembolso será processado conforme o método de pagamento original:

- PIX: até 5 dias úteis, na chave informada pelo cliente
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 5 dias úteis;
  o reflexo na fatura pode levar até 2 ciclos de cobrança, conforme
  política da administradora
- Boleto bancário: transferência bancária em até 5 dias úteis para
  conta de mesma titularidade do comprador

O reembolso será sempre integral, incluindo o valor do produto pago.

7. Casos Não Elegíveis

Não serão aceitas solicitações de devolução ou reembolso quando:

- A solicitação for feita fora dos prazos legais do item 2
- O defeito alegado decorrer de uso inadequado, quedas, mau
  armazenamento, modificações ou interferências externas pelo cliente
- A solicitação for por insatisfação subjetiva fora do prazo de
  arrependimento (7 dias)
- Houver indícios de má-fé, abuso de direito ou fraude na solicitação
- Tratar-se de produto personalizado sob encomenda específica do cliente
- A devolução for enviada sem autorização prévia da Alumee ou por meios
  não autorizados

8. Considerações sobre Origem Internacional

Como nossos produtos são despachados do exterior, esclarecemos:

- O direito de arrependimento e a garantia legal previstos no CDC se
  aplicam integralmente, independentemente da origem do produto
- Quando a devolução for solicitada, o frete será integralmente custeado
  pela Alumee, mediante código postal autorizado
- A devolução deve seguir rigorosamente o procedimento descrito no item 1

9. Contato

- E-mail: contato@alumee.com.br
- WhatsApp: (21) 95928-7452
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- Site: www.alumee.com.br